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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Projeto de ampliação do Programa dos Colégios Cívico-Militares no Paraná é aprovado na Assembleia

“Na condição de vice-líder do Governo, venho comemorar o resultado da votação e, mais uma vez, parabenizar a iniciativa do governador Ratinho Junior. Esse projeto é uma reivindicação minha junto ao Governo do Estado desde 2019 a pedido da comunidade escolar e pais das regiões Norte e Norte Pioneiro. Acredito que esse modelo vai melhorar a qualidade de ensino e, inclusive, ajudará a sanar os problemas relacionados à segurança que a comunidade escolar enfrenta hoje! É um projeto de fundamental importância e conta o apoio da maioria da população”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), após participar da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta quinta-feira (14). Os deputados aprovaram em segundo turno as mudanças em critérios para migração de Colégios Estaduais para Cívico-Militares. O projeto de lei 01/2021 do Poder Executivo agora vai para a sanção do governador Ratinho Junior. Ele prevê algumas modificações na legislação que instituiu o "Programa Colégios Cívico-Militares". Entre elas, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais, que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana, pode fazer parte da seleção. A mudança deve ser implantada a partir de fevereiro. Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros. Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura. Foto: Alep.

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