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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Prefeitura de São João do Ivaí multará proprietários de terrenos sem manutenção

A prefeita Carla Suzi Emerenciano assinou na semana passada o decreto 31/2021, determinando a fiscalização dos terrenos baldios, bem como a notificação dos proprietários e a aplicação de multas. O decreto tem por objetivo colocar em prática os termos da lei municipal 1776/2013. Conforme o texto, a secretaria de Serviços Urbanos ficará responsável pelo levantamento de todos os terrenos particulares que estão em estado de abandono, tanto na cidade como nos três distritos. Após o levantamento, o fiscal de postura do município será responsável por emitir a notificação aos proprietários. “Assim que for notificado, o proprietário do terreno terá o prazo de 15 dias para tomar as providências. Caso não tome, a prefeitura realizará a limpeza e emitirá uma guia para que o proprietário faça o pagamento referente ao serviço”, explica a prefeita. Carla destaca que o problema com a falta de manutenção de terrenos é antigo, e que a população cobrava uma fiscalização mais rígida. “Para quem mora vizinho desses terrenos tomados pelo mato, a qualidade de vida e segurança ficam bastante comprometidos. Vamos fazer valer a lei que temos para que possamos ter um município mais limpo e organizado. Esperamos que com essa atitude, os cidadãos tomam consciência e consigamos melhorar essa questão”. Do Canal HP.

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