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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Receita Estadual promove combate a fraudes e à sonegação

Ações de combate à sonegação de impostos iniciadas pela Receita Estadual do Paraná neste ano buscam a recuperação de mais de 600 milhões de reais devidos aos cofres públicos. O reforço de fiscalização, além de proteger as finanças estaduais, busca reprimir a concorrência desleal e valorizar os contribuintes em dia com as obrigações fiscais. No setor de combustíveis, operações de fiscalização realizadas em conjunto com órgãos de controle, como Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Instituto Nacional de Pesos e Medidas, incluiu auditorias em distribuidoras. O trabalho resultou em lançamentos na ordem de 135 milhões de reais. Ações fiscais de auto regularização a partir da cobrança do ICMS devido a título de Substituição Tributária em operações bonificadas no setor de fármacos podem resultar na recuperação de mais 148 milhões de reais. Neste ano, ações adotadas no âmbito do Processo Administrativo Fiscal resultaram em notificações a 32 empresas, cujas dívidas pendentes para o período chegam ao montante de 39 milhões de reais. A dívida total deste grupo, contudo, alcança 178 milhões. Outro foco foi o combate aos devedores contumazes. A Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual monitorou 141 empresas. O projeto contribuiu para a cobrança das dívidas ativas de ICMS, bem como para trazer esses contribuintes para a adimplência no pagamento dos impostos recentemente gerados. A Receita Estadual do Paraná também realizou o monitoramento de emissão de documentos fiscais para detecção e cancelamento de empresas conhecidas como “noteiras”. São pelo menos 25 empresas suspeitas de fraude para gerar créditos ilegais do ICMS em prejuízo do Estado. Outras informações podem ser conferidas em fazenda.pr.gov.br

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