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quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Estado transfere 41 carceragens da Polícia Civil para o Depen

O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. Nesta quarta-feira, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Depen, o Departamento Penitenciário. Também foi definido o fechamento das carceragens de 15 municípios. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que este é um problema que se acumulou ao longo de décadas, mas que aos poucos está sendo solucionando. Ratinho Junior ainda destacou que há quatro cadeias públicas em obras avançadas no Estado e, enquanto isso, a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população. Essas transferências envolvem cerca de três mil e 300 detentos, que vão ficar sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário. Com isso, os policiais civis lotados nessas unidades podem se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população. O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e nove mil e 400 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros mil e 500 presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária. O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou a construção de casas de custódia, e afirmou que todas as ações estão sendo tomadas para resolver a situação carcerária do Paraná. De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários. Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas as instituições vão permanecer no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes. A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais. As listas de carceragens que tiveram a gestão transferida e das que serão fechadas em definitivo podem ser conferidas em www.aen.pr.gov.br

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