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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Proibição do Cerol em linhas de Pipa pode virar Lei Nacional

Dois projetos em curso na Câmara dos Deputados são similares à lei paranaense 20264/2020 que prevê a proibição do uso do cerol em linhas de pipa em todo o país. A lei proposta na Assembleia Legislativa do Paraná, é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e Delegado Francischini (PSL), proíbe no estado a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes.

O deputado Romanelli ressaltou que mais uma vez o Paraná é exemplo para o Brasil. “Criamos a lei que agora poderá ser estendida em todo país para que a vida de motociclistas, ciclistas e pedestres seja preservada", disse.

As propostas dos deputados federais Ricardo Silva (PSB-SP) e Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) preveem o fim definitivo ao uso do cerol – mistura de cola com vidro moído – nas linhas de pipas.

O projeto de Ricardo Silva tipifica no Código Penal (CP) o uso, venda e porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros, com pena de três meses a um ano de detenção.  

A proposta do Delegado Freitas amplia a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal em 1/3 se praticados com pipa cheia de cerol. Para ele, a mudança é necessária para coibir o uso que provoca acidentes, alguns deles, fatais.

Fonte: Alep

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