
Sancionada no último dia 24 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a proibição, através da lei 20.264/2020, já está em vigor em todo o estado Com isso, àqueles que forem pegos utilizando, fabricando ou comercializando o produto estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de julho é de R$ 105,94.
Caso haja reincidência na ação, a multa pode ter o seu valor dobrado chegando a R$ 4.237,00 e o pagamento das multas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista. Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.
Denúncias
As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto que deu origem à lei, o serviço foi criado em 2016 e concentra todas as informações de denúncias sobre criminalidade do Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado. “É um canal de apoio ao cidadão.
Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, informa. Para o deputado, a incorporação de mais essa medida ao disque-denúncia 181 vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes com linhas de pipa.
Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir. No entanto, alerta o deputado, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira.
Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli. Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM).
Alep
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