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sexta-feira, 17 de julho de 2020

MPPR volta a pedir fechamento dos comércios não essenciais em todo o estado

O MPPR (Ministério Público do Paraná) voltou a pedir nesta quinta-feira (16) o fechamento de comércios não essenciais em todo estado. O pedido reforça ação civil pública ajuizada no dia 29 de junho por promotores de Justiça da área de Proteção à Saúde Pública das quatro macrorregiões do Paraná.
A nova solicitação ocorreu devido a não continuidade do Decreto Estadual 4.942/20 desde a última terça-feira (14). O Decreto Estadual 4.942/20 previa uma quarentena restritiva em 134 municípios do Paraná, sendo que apenas sete cidades do litoral paranaense seguem sob essas medidas. No pedido MPPR apontou que “opõe-se ao bem comum, à dignidade, à proteção da saúde e da vida dos paranaenses, contrastando nítida e indevidamente com a gravidade e seriedade do impacto sanitário ocasionado pelo coronavírus”.
Por isso, o pedido é que seja adotado o regime de lockdown nas regiões com os quadros mais preocupantes de coronavírus, até pelo estado se encontrar durante a estação do inverno, época com maior número de síndromes respiratórias agudas. Ainda segundo o órgão, os casos de coronavírus mais do que dobraram entre 29 de junho e 15 de julho, saltando de 21.089 para 46.601, enquanto as mortes subiram de 600 para 1.181.
Vale lembrar que no dia 4 de julho, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou o pedido da MPPR alegando que o Decreto Estadual 4.942/20 já atendia as solicitações de medidas restritivas. Dessa forma, o MPPR também solicitou a intervenção da Justiça para garantir a obrigação do Governo do Paraná em adotar medidas restritivas no combate ao coronavírus.


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