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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Paranacidade alerta municípios sobre prazo para revisão do Plano de Desenvolvimento

O início do mês de maio acende uma luz de advertência aos municípios que estão com os Planos de Desenvolvimento Municipal, PDM, vencidos, seja na íntegra ou parcialmente. Eles podem ficar sem acesso a recursos públicos para investimentos em ações de desenvolvimento urbano, como obras de pavimentação e aquisição de equipamentos. O analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Carlos Storer, alerta que o trabalho de revisão deve ser iniciado o quanto antes, pois é extenso. Um problema comum a muitas prefeituras, é a falta de pessoal preparado e com tempo disponível para a condução dos trabalhos. Nesse caso, a solução é contratar uma empresa especializada, o que significa que o município deve possuir os recursos e os gastos precisam constar no Orçamento. Na falta de recursos próprios, a prefeitura pode solicitar repasse pelo Sistema de Financiamento dos Municípios, SFM. O Plano de Desenvolvimento Municipal é o principal instrumento de gestão, uma vez que elenca as prioridades do município e faz a previsão de todas as etapas e ferramentas necessárias a serem realizadas. A lei determina que os Planos de Desenvolvimento Municipal devem ser revisados a cada 10 anos. O não cumprimento pode resultar em ações na Justiça e o impedimento de candidaturas contra os gestores, além da limitação de crédito e de repasse de recursos públicos.

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