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segunda-feira, 2 de março de 2020

TCE-PR desobriga ex-prefeito de Rio Bom a devolver diárias

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso de revista impetrado pelo ex-prefeito de Rio Bom, Moisés José de Andrade (PSD), em processo em que ele havia sido condenado pelo órgão a devolver dinheiro aos cofres públicos por supostas diárias fictícias. Os atos teriam ocorrido nos exercícios de 2014 e 2015, no período em que ele foi prefeito de 2013 a 2016, tendo o órgão detectado um gasto de R$ 26,4 mil em 2014 e R$ 15,8 mil em 2015, totalizando R$ 42,2 mil não comprovados.No entanto, de acordo com o relator no recurso de revista, Fernando Augusto Mello Guimarães, parte dos valores apontados se refere ao pagamento de diária integral para os dias de retorno das viagens. Já as diárias pagas se revelam razoáveis, tendo em vista o pequeno valor não comprovado, principalmente se forem considerados os valores mês a mês. Além disso, segundo o relator, não existem comprovações nos autos de que as viagens não foram realizadas, nem mesmo depoimentos ou denúncias de servidores municipais, do controlador interno ou do Poder Legislativo. Desta forma, deve ser presumida a regular utilização das diárias em favor do prefeito, tendo em vista que o exercício deste cargo pressupõe a necessidade de diversas viagens para fora do município. O relator acrescenta que também não há comprovação de fraude.Desta forma, Fernando Guimarães recomendou o provimento do recurso de revista, além do afastamento das multas, o que foi acatado pela Corte em sessão do dia 5 de fevereiro. Moisés de Andrade comemorou a decisão do TCE-PR, justificando que nunca utilizou-se de diárias fictícias em proveito próprio. “Todas as diárias gastas foram de interesse do município”, assinala o ex-prefeito. Ele observa que nas viagens que fez nos quatro anos de mandato conseguiu recursos em torno de R$ 14 milhões para o município, que resultaram na melhoria da qualidade de vida da população. Informações da Tribuna do Norte.

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