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segunda-feira, 23 de março de 2020

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários por quatro meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo,22, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes.Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.

A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva

Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição

Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos;

Antecipação de férias individuais;

Concessão de férias coletivas;

Aproveitamento e antecipação de feriados;

Banco de horas;

Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

Direcionamento do trabalhador para qualificação;

Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Férias podem ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado;

Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

Teletrabalho (trabalho à distância, como home office);

Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial;

O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência.

Fonte: Bem Paraná

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