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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Projeto de lei em Maringá prevê prêmio em dinheiro para motorista que não levar multa

Um projeto de lei analisado pela Câmara de Vereadores de Maringá, no norte do Paraná, prevê o sorteio de prêmios em dinheiro pela prefeitura para motoristas que não receberem multas de trânsito por mais de um ano. A ideia é batizada de 'Motorista Educado é Motorista Premiado'. O dinheiro para o pagamento dos prêmios, de acordo com a proposta, viria da arrecadação com multas de trânsito aplicadas. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Maringá registrou 306.526 multas em 2019. Dados do portal da transparência mostram que o município arrecadou R$ 41,9 milhões com infrações de trânsito no ano passado. O montante foi 19% maior que os R$ 35 milhões em multas previstos no orçamento para o ano.
O orçamento do município para 2020 prevê que sejam arrecadados R$ 37,5 milhões em multas de trânsito. O mês de janeiro terminou com arrecadação de R$ 4,9 milhões - ante R$ 4,4 milhões no mesmo período do ano passado. O objetivo da premiação, segundo a proposta, é reduzir o número de acidentes de trânsito no município de Maringá, por meio de incentivo financeiro. O projeto de lei, de autoria do vereador Chico Caiana (PTB) está em tramitação desde 10 de fevereiro nas comissões da Câmara.
Os sorteios devem ser mensais. O projeto não estipula valores da premiação, isso dependerá de uma regulamentação da prefeitura, caso o texto aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo.
Conforme a proposta, quem se interessar em concorrer às premiações deve ter veículo no próprio nome, com a documentação em dia, e preencher um cadastro. Questionada, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que vai apurar a viabilidade da proposta. "Em princípio, me parece ilegal", diz o secretário da pasta, Gilberto Purpur.


Fonte: G1 Paraná

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