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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Agência autoriza aumento de 3,36% para cinco concessionárias de pedágio no PR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, nesta terça-feira (03), o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as devidas análises técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual. O reajuste médio anual será de 3,3627% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014. A Agepar informa que estas tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (não de natureza regulatória). Para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019. O poder concedente, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER-PR, deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os usuários. Fonte: Agepar.

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