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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Aumento do limite do saque do FGTS: de R$ 500 para R$ 998 reais

Para a mudança valer, é necessária aprovação e sanção do presidente da República
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o aumento do limite do saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais. A Medida Provisória (MP) criou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para a mudança valer, é necessária aprovação e sanção do presidente da República. Aumento do limite do saque do FGTS e outras mudanças:
  • aumento do limite do saque do FGTS de R$ 500 pra R$ 998 reais para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo; quem já sacou o limite máximo anterior, poderá sacar o restante;
  • trabalhadores e dependentes com doenças raras podem sacar os recursos;
  • fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa, porém, a multa de 40% sobre o fundo continua;
  • está proibida a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos da Caixa para outros bancos; permite consulta e movimentação de contas por aplicativo sem tarifas;
  • autoriza o uso de recursos em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação;
  • diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS;

Destaque são rejeitados pela Câmara dos Deputados

Os deputados rejeitaram todos os destaques ao texto. O PDT queria retirar a possibilidade de uso dos recursos, após aprovação do Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, proibida a participação do FGTS como único cotista.
Em outro pedido, o mesmo partido queria excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano. O líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (SP), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-aniversário.
O plenário rejeitou também emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.
O PT tentou ainda manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas não conseguiu.
Fonte: Ric Mais

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