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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

STF marca julgamento da prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira (17) a discussão em Plenário da prisão em segunda instância. O entendimento do Supremo tem impacto direto na Lava Jato e pode estabelecer um marco para encerrar a uma discussão no meio jurídico. O julgamento estava previsto para junho, porém foi adiado.
Atualmente, a Constituição prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante, ou, então, considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – quando não há mais recursos. Em 2016, em um primeiro entendimento, o STF passou a entender que a pena poderia ser cumprida a partir da condenação em segunda instância. O pacote anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também prevê a prisão em segunda instância. Fonte: GazetadoPovo

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