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terça-feira, 1 de outubro de 2019

Justiça determina afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca

A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira (1º).A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação. O afastamento se refere a todos os fiscais investigados que ainda estão na ativa.Entre os servidores afastados, estão:31 fiscais do Ministério da Agricultura;1 fiscal do Ministério da Saúde;2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;3 fiscais da Prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;1 fiscal da Prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;1 fiscal da Prefeitura de Capinzal (SC).Segundo a PF, a BRF colaborou espontaneamente com as investigações e passou a relação de fiscais que foram favorecidos. Segundo a própria empresa, cerca de R$ 19 milhões foram pagos em vantagens indevidas aos fiscais em um esquema que durou até 2017.Os pagamentos aos servidores, de acordo com o MPF, foram feitos em espécie ou de forma indireta, com o pagamento de planos de saúde aos fiscais e seus dependentes, ou na promoção de familiares destes servidores que trabalhavam para a BRF."A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização", afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.Empresas que intermediavam estes pagamentos aos fiscais também são investigadas nesta fase da operação.O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores "não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais". Carne Fraca. A 1ª fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos. Segundo a PF, a fase atual da Carne Fraca foi deflagrada a partir de informações colhidas na 3ª fase da operação, em que executivos da BRF foram presos. Na oportunidade, foram investigados a produção de laudos fraudulentos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação.O que dizem os citados.O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a operação diz respeito a fatos ocorridos até 2017 e que tem colaborado, desde a primeira fase, com as autoridades policiais e judiciárias.O Mapa informou que as informações sobre os servidores alvos desta etapa da operação foram enviadas hoje ao ministério, "que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis""O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais", afirmou.A BRF informou que nenhum de seus escritórios ou instalações ou de seus administradores foi alvo de mandados nesta fase da operação, e que "as atividades seguem em plena normalidade".A empresa afirmou que tem colaborado com as autoridades para o esclarecimento dos fatos apurados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público."A BRF reitera o compromisso de sua administração com a adoção de um sistema eficaz, eficiente e integrado de compliance, que continue assegurando a conformidade de sua atuação com as normas vigentes" afirmou a empresa. Fonte: G1

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