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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

APUCARANA - 1ª Parada LGBT será realizada em 17 de novembro

De acordo com a prefeitura de Apucarana, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, expediu a Recomendação Administrativa Nº 013/2019, à Prefeitura de Apucarana sobre a “Parada LGBT”. Na recomendação, o Ministério Público requer que seja providenciada pela autoridade de trânsito, a interdição da Avenida Curitiba, para que os manifestantes realizem o evento. No documento também é requerido que seja feita a comunicação, com 48 horas de antecedência, dos caminhos alternativos a serem utilizados pela população.
O Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias, que expira nesta sexta-feira dia 25 de outubro, para que o Município informe sobre o acatamento ou não da recomendação administrativa.
No documento a Promotoria de Justiça informa que, “no caso de não acatamento da recomendação poderá incorrer o prefeito municipal na prática do crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal. Assevera ainda que o não cumprimento, sem justificativas formais, poderá ainda levar ao ajuizamento das ações cabíveis, inclusive para responsabilização por infração, em tese, do artigo 11, inciso 1º, da Lei 8.429/92, que trata do crime de improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outra providências pertinentes”, alerta a Promotoria de Justiça na recomendação.
O Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, confirmou ontem (24) que a recomendação administrativa do Ministério Público será acatada pela Prefeitura de Apucarana. “Recebemos ofícios do movimento LGBT de Apucarana em datas anteriores e indeferimos o pedido para interdição da Avenida Curitiba, visando a realização da Parada LGBT”, informou Vital.
Segundo o procurador, a Avenida Curitiba só é totalmente interditada duas vezes ao ano, para a realização da tradicional Prova Pedestre 28 de Janeiro – comemorativa ao aniversário do município – e o Desfile Cívico de 7 de setembro. “Contudo, mediante a presente Recomendação Administrativa, será acatada a referida determinação do Ministério Público para a interdição da via”, enfatizou Paulo Sérgio Vital.
Ele assinalou ainda que o não cumprimento da recomendação poderia acarretar ao prefeito as sanções previstas em lei pela prática de crime de desobediência (que pode gerar de 15 dias a 6 meses de prisão) e crime de improbidade administrativa.
Segundo Renata Borges, ativista e organizadora do evento, disse a reportagem do Portal do Canal 38 “Ir contra Parada LGBT é ir contra ao debate do próprio debate do HIV/AIDS e outras ISTS, o qual hoje não existe população específica ou recorte do contágio do vírus, fazer a parada LGBT DE APUCARANA é dialogar na política de combate a epidemias. O evento gerou um certo desconforto na Prefeitura de Apucarana, depois que saiu a matéria no Portal de Notícias do Canal 38, no dia 11 de julho de 2019, agradecendo o apoio do Secretário de Governo, Laércio de Moraes, segundo ele, estava tudo certo o apoio da administração, mas após a publicação matéria, foi tudo cancelado e ainda ficaram meses tentando me enrolar, arrumando desculpas, mas a Justiça foi restabelecida” comemorou Renata Borges.

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