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terça-feira, 3 de setembro de 2019

Vereador apresenta projeto para isentar portadores de câncer do IPTU

"Não é uma renúncia de receita fiscal, mas entendo como uma importante medida de alcance social e humano" destacou o vereador Wellyngton Jhonis
Na sessão de segunda-feira 02 de setembro de 2019 o vereador Wellyngton Jhonis apresentou na sessão do legislativo municipal em Borrazópolis o projeto de lei que dispõe sobre isenção do Imposto Predial Urbano para portadores de câncer, doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e da outras providências. A proposta, foi encaminhada como forma de indicação Nº014/2019 ao executivo municipal. Ao ser debatido em plenário, todos os vereadores foram favoráveis, entendo a importância do projeto. “Entendemos que a iniciativa de estender os direitos dos portadores de algumas doenças graves a isenção de um tributo municipal no caso do IPTU, representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida. Tem vários municípios no Paraná que já dão essa isenção, que é protegida também por leis federais, por isso não é inconstitucional” disse o vereador Wellyngton Jhonis. “Todos os projetos são de muita importância. Mas no nível de saúde, esse projeto é muito forte. Acreditamos na sensibilidade do próprio prefeito e acreditamos que não será negado pela importância na vida destas pessoas” finalizou Jhonis. Em anexo ao site a cópia do projeto e o oficio apresentado em plenário e encaminhado ao executivo municipal. OUTROS ASSUNTOS – Ainda na sessão Jhonis comentou de diversos outros assuntos de interesse da comunidade, vídeo completo no link.

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