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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Projeto de lei garante isenção da tarifa de pedágio para pessoas com autismo e Síndrome de Down; Emenda apresentada foi aprovada em primeiro turno

Na sessão plenária da última terça-feira (10), foi aprovada em primeiro turno a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O Transtorno do Espectro Autista, também conhecido desordens do espectro autista (DEA) ou condições do espectro autista (CEA), é um espectro de condições neurobiológicas caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e comunicação, bem como por gama de interesses muito restrita e comportamento altamente repetitivo. O projeto de lei nº 682/2017, recebeu a emenda apresentada pelo Deputado Estadual Do Carmo, (PSL - PR), que estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015). "Nosso intuito sempre foi beneficiar as pessoas que residem em municípios que não possuem clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais e responsáveis são obrigados a se deslocarem a municípios que ofertem este tipo de atendimento. Os custos destas viagens são significativos, uma vez que o tratamento deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório", relatou o Deputado. Redação: Diego Araujo - MTB 0012007/PR

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