O fato vem da cidade de Campo Mourão, e foi postado pelo portal Tribuna do Interior, destacando que no ano de 2016, um total de 824 famílias selecionadas entre mais de 5
mil cadastros da Secretaria Municipal de Ação Social de Campo
Mourão receberam suas casas no Conjunto Fortunato Perdoncini.
As moradias foram construídas por uma empresa por meio do
programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para
atender famílias de baixa renda que, em tese, não teriam
condições de adquirir uma casa própria.
Desde que foi inaugurado, porém, o Conjunto sempre foi alvo de
denúncias de que boa parte das moradias foi ocupada de forma
irregular, ou seja, por pessoas que não se enquadram nos
requisitos do programa social. Tanto que logo após a inauguração
a Câmara de Vereadores instaurou uma comissão para apurar as
denúncias. E a comissão concluiu, no fim do mesmo ano, que
mais de 30 por cento das casas foram ocupadas de forma ilegal.
Outra conclusão da comissão é que houve conluio dos envolvidos
no processo de seleção envolvendo servidores e agentes políticos.
Hoje, mais de três anos após a inauguração, basta andar pelo bairro e conversar com moradores para confirmar a principal
constatação da comissão da Câmara: várias casas foram alugadas, outras vendidas e algumas receberam reformas em padrão
claramente incompatível com a renda dos beneficiários do programa. Essa situação tem gerado, inclusive, denúncias junto a Caixa
(que firmou os contratos com os moradores), à prefeitura (que selecionou os beneficiados) e até ao Ministério Público.
“Rapaz aqui tem casa luxuosa. Você acha que o povo que ganhou era baixa renda? Nunca. A gente mal fez o muro porque não temos
condições, mas tem umas casas aqui que é de ficar babando, casas que foram praticamente refeitas”, disse uma moradora que
pediu para não ser identificada. Ela é uma das que não concorda com a situação. “Tem que fazer um pente fino juntamente com os
órgãos competentes e despejar esse povo para que as casas passem para famílias que realmente necessitam”, sugere ela.
Fragilidade na fiscalização favorece situação irregular -
O processo de seleção das famílias foi feito pela prefeitura na época e repassado à Caixa Econômica para elaboração dos contratos
com os mutuários. A prioridade estabelecida pelo programa para seleção seriam famílias residentes em áreas de risco ou insalubres;
mulheres responsáveis pelo domicílio; pessoas com deficiência; maior número de filhos menores de 18 anos, entre outros.
“Tem um morador que tem sítio, outra casa na cidade, mas ganhou uma casa no bairro, foi denunciado e não deu em nada”,
afirmou uma moradora do conjunto. Outra moradora disse que foi na Caixa reclamar de uma casa que foi alugada e os moradores
faziam muita algazarra. “O pessoal me disse que não pode fazer nada a respeito. É por essa sensação de impunidade que o povo
deita e rola, porque sabe que ninguém vai vir atrás”, disse ela.
A quem cabe fiscalizar e garantir que o programa cumpra sua finalidade? Essa pergunta foi feita pela TRIBUNA à Caixa e à
prefeitura. O setor de Habitação da Caixa em Campo Mourão pediu que os questionamentos fossem enviados por email e que seriam
respondidos pelo departamento competente em Maringá. As perguntas foram enviadas na terça-feira (dia 17) e até neste sábado
(21), não houve retorno. Vejam mais detalhes e a matéria completa, CLIQUE AQUI
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