href="https://1.bp.blogspot.com/-6gy4glK0nPk/XHGyQlw1tUI/AAAAAAADRDg/g44NPL06wLs5iJ6w2ILCd_7b2dAUxF7iACLcBGAs/s1600/na-chapa-restaurante.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 9626-2009
Curta nossa página no Facebook e receba as atualizações de todas as notícias

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PROJETO: Porte e posse de armas

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o projeto que trata do porte e da posse de armas. Ele sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais: retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei); inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Nenhum comentário: