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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PROJETO: Porte e posse de armas

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o projeto que trata do porte e da posse de armas. Ele sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais: retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei); inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

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