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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quarta-feira (07) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio de São Paulo. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena na Lava Jato.Na decisão, Lebbos destaca a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de algemas para presos que não representem perigo. Ela não define para qual presídio o ex-presidente deve ser transferido.Lula foi preso em abril de 2018 para começar a cumprir a pena da Lava Jato depois de uma condenação em segunda instância. A PF foi o local determinado porque, segundo a Justiça, o petista, por ser ex-presidente, deveria ficar em uma espécie de Sala de Estado Maior. A cela em que Lula ficou preso foi adaptada para recebê-lo na Superintendência da PF.Agora, a Justiça entendeu que a cela especial não se aplica a Lula por se tratar do cumprimento de pena, e não de uma prisão preventiva. "Ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado", disse Lebbos na decisão.A juíza decidiu que Lula deve ser transferido para São Paulo para ficar próximo de sua família, que mora no estado. "A alocação do preso em estabelecimento efetivamente voltado à execução penal, próximo ao seu meio social e familiar, tem o condão de reduzir os custos humanos e financeiros inerentes à custódia, além de proporcionar melhores condições de ressocialização do preso", argumenta Lebbos.Pedido de transferência.O pedido de transferência do petista foi feito pela Polícia Federal ainda no ano passado. A corporação reclamou que a prisão especial de Lula custava R$ 300 mil mensais à PF e pediu que ele cumprisse pena em outro lugar.A prisão na PF também desagradou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e a Prefeitura também pediu a transferência de Lula. Greca alegava que a PF não tem alvará para funcionar como estabelecimento prisional.Os pedidos foram realizados por causa do transtorno causado na região da Superintendência com a chegada do ex-presidente. O local, que é uma área residencial, passou a ser ocupado por apoiadores de Lula, que montaram um acampamento em frente à Superintendência da PF.Os ânimos na região ficaram tão acirrados que o acampamento chegou a ser alvo de um atentado a tiros ainda em abril do ano passado. Duas pessoas foram feridas. Mais tarde, ocupantes do acampamento fizeram um protesto e chegaram a fechar ruas no entrono da Superintendência, o que levou a prefeitura a reforçar o pedido para a transferência de Lula.Em maio, um delegado da PF, morador do bairro, quebrou o equipamento sonoro e discutiu com manifestantes. Dias antes, moradores entraram em confronto verbal e houve empurra-empurra, novamente por causa do som das “saudações a Lula”.A Justiça já havia negado os pedidos de transferência de Lula, mas Lebbos mudou de ideia nesta quarta-feira (07).Defesa ainda tenta reverter a prisão.A defesa de Lula ainda tenta reverter a condenação que levou o petista à prisão. O ex-presidente aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a defesa pede a anulação dos processos da Lava Jato que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.Os advogados alegam que o ex-juiz, que hoje é ministro da Justiça no governo Bolsonaro, não foi imparcial e agiu politicamente ao condenar Lula para retirá-lo do processo eleitoral de 2018. Os ministros da 2.ª Turma vão decidir sobre o pedido em meio a pressão causada por vazamentos de conversas atribuídas a Moro e outros integrantes da Lava Jato, que têm causado mal estar na Corte. A decisão pode sair ainda neste mês.Além disso, a defesa também espera uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai definir se Lula já pode progredir para o regime semiaberto. A decisão era esperada para o começo do segundo semestre, mas o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, teve um problema de saúde.Com informações, Gazeta do Povo.

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