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segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Com 'nome sujo', 98% dos municípios têm veto para receber recursos federais

Os dados foram divulgados ontem pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e mostram que 5.452 municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal --ou seja, apenas 116 estão com as prestações de conta em dia. O número de cidades nessa situação é recorde, segundo a entidade. O sistema Cauc funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas. Ele traz a situação de "cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal". Em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15. Com o "nome sujo", os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato", informa a CNM. Vejam mais detalhes no portal UOL, CLIQUE AQUI.

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