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terça-feira, 6 de agosto de 2019

Bolsonaro assina MP para antecipar primeira parcela de 13º para aposentados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira (05 de agosto, de 2019) Medida Provisória que garante a antecipação da primeira parcela do 13º para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. O objetivo é fixar em lei a possibilidade de antecipação do pagamento de 50% do abono em agosto. A medida vai beneficiar 30 milhões de pessoas e o governo prevê que sejam injetados R$ 21,9 bilhões na economia no terceiro trimestre. O secretário de Previdência Social e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o pagamento vai se somar ao benefício normal que já é recebido pelos aposentados e pensionistas e vai garantir que este direito, que já era desfrutado pelo servidor público federal, seja estendido para aqueles que trabalharam na iniciativa privada. “Por decisão do nosso presidente Bolsonaro e por orientação do ministro Paulo Guedes, nós estamos transformando esta política, que sempre foi uma política de governo, numa política de Estado, ou seja, haverá previsibilidade pra que no futuro os aposentados e pensionistas possam se programar e terão a garantia legal de que receberão este adiantamento em todo mês de agosto”, disse o secretário. Nova Previdência - Sobre o segundo turno de votação da Nova Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para começar nesta terça-feira no plenário da casa, o secretário Rogério Marinho antecipou que espera a aprovação do texto na íntegra e defendeu que a proposta foi incorporada pela sociedade. “O clima é o melhor possível até porque a pauta foi incorporada pela sociedade brasileira”. Rogério Marinho explicou que após passar pela Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e, que qualquer acréscimo ao texto original, como a inclusão de estados e municípios, deve estar em outra proposta de emenda constitucional para não atrasar a tramitação no Congresso Nacional.

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