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domingo, 7 de julho de 2019

Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pode acabar com a obrigatoriedade de se fazer autoescola para poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), a proposta autoriza que o candidato possa realizar as etapas de aprendizagem de forma autônoma. Na PL, as aulas de direção poderiam ser ministradas por qualquer motorista habilitado no mínimo há três anos — na categoria na qual ministrará a instrução. “O candidato pode realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli. Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração. O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil. O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho e não há previsão para ser votado.

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