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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Paraná diz não ao uso do fracking na exploração do gás de xisto

O Paraná é o único estado do país a proibir a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, conhecido como fracking. Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 18.878, que veta o uso deste método de extração de energia. O fracking é uma tecnologia utilizada para a extração do gás de xisto. Em poços cavados nas rochas são injetados água sob pressão e centenas de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes. Entre os riscos do fracking, apontados por técnicos agrícolas e ambientais, está a contaminação da água, solo e ar, o que pode prejudicar a produção agrícola e acarretar riscos à biodiversidade e à saúde. A primeira lei sobre o tema, de 2016, suspendeu o uso do fracking por 10 anos. Agora, a nova lei torna o veto definitivo e demonstra a importância que o assunto tem para o Estado. A proibição do fracking está alinhada ao projeto de desenvolvimento traçado pelo governador Ratinho Junior, que quer posicionar o Paraná como um dos principais produtores de alimentos do mundo. Nem mesmo o anúncio da Agência Nacional do Petróleo de que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Paraná preocupa o Governo Estadual. De acordo com Guto Silva, o Estado tem o direito de legislar sobre o meio ambiente, e qualquer demanda judicial será respondida e defendida.

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