PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 9626-2009

domingo, 7 de julho de 2019

Mandaguari: Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANDAGUARI EDITAL Nº 01/2019: Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná. O Promotor de Justiça, Dr. ERICK LEONEL BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo processo SEI nº: 19.19.0661.0010099/2019-50, resolve: TORNAR PÚBLICO O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário remunerado para atuar junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDAGUARI/PR. 1 – Dos requisitos: serão contratados os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, sendo que poderão se inscrever os candidatos matriculados no 2o ano ou 4o período que iniciarão o 3o ano ou 5o período ainda no segundo semestre de 2019. 2 – Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará UMA VAGA existente junto à 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDAGUARI para atuar no período vespertino, durante 20 (vinte) horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir. 3 – Do valor da bolsa: O estagiário será remunerado de acordo com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de Justiça, atualmente no valor R$ 1.007,20 (um mil e sete reais e vinte centavos), além de R$170,00 (cento e setenta reais) a título de vale-transporte. 4 – Do programa: 4.1 – Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).
4.2 – Direito: 4.2.1 – Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap.III da CF/88) e do Ministério Público (Cap.IV, Seç. I, da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII da CF/88). 4.2.2 – Direito Administrativo: Princípio da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta. 4.2.3 – Direito Civil: Parte Geral (Livro I do Código Civil). Direito de Família (Livro IV do Código Civil). Direito das Sucessões (Livro V do Código Civil). 4.2.4 – Direito Processual Civil e Tutelas Coletivas: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais. Mandado de Segurança. Tutela individual e coletiva. Interesses Difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação Civil Pública (Lei 7347/85). 4.2.5 – Direito Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal. Parte Especial do Código Penal. Leis Penais Especiais (Leis 10.826/03, 11.340/06, 11.343/06, etc.). 4.2.6 – Direito Processual Penal: Princípios. Código de Processo Penal. Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). 4.2.7 – Direito da Infância e da Juventude: Doutrina da Proteção integral. Estatuto da Criança e do Adolescente. 5 – Das inscrições: serão realizadas no período de 04 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, na sede da 1a Promotoria de Justiça, situada no Fórum de Mandaguari, das 8h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 6 – Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; b) Comprovante de matrícula atualizado em curso de graduação em direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial. 7 – Do teste seletivo: consistirá em duas etapas, a primeira, objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicada no 25 de julho de 2019, das 13 às 17 horas, em local a ser definido. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação. A prova consistirá em 10 (dez) questões objetivas, de múltipla escolha, valendo 0,5 (meio) ponto cada, e 05 (cinco) questões discursivas, valendo 1,0 (um) ponto cada. 7.1 – Os candidatos poderão consultar legislação desacompanhada de quaisquer sinais, anotações, comentários, súmula ou jurisprudência. 8 – Do resultado da prova escrita: O resultado da prova escrita será afixado na sede da Promotoria de Justiça de Mandaguari no dia 01 de agosto de 2019. 9 – Da classificação para a entrevista: Serão classificados para entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. 10 – Da entrevista: Para a entrevista os candidatos deverão se apresentar no 08 de agosto de 2019, no período da tarde, munidos de Curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, com consideração da formação acadêmica, da experiência profissional, dos aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto à realização do estágio, com atribuição de nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 11 – Da Classificação: Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as 05 (cinco) melhores notas, desde que alcancem a média de pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos e preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. 12 – Do resultado final: O resultado da prova será afixado na sede da Promotoria de Justiça de Mandaguari no dia 09 de agosto de 2019. 13 – Disposições finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Para os candidatos que na data da inscrição estiverem matriculados no 2o ano ou 4o período, se aprovados, a contratação ficará condicionada, necessariamente, a apresentação de comprovante de matrícula no 3o ano ou 5o período, caso contrário, será convocado o candidato aprovado na posição subsequente. Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor de Justiça. Mandaguari, 02 de julho de 2019. Erick Leonel Barbosa da Silva Promotor de Justiça

Nenhum comentário: