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terça-feira, 30 de julho de 2019

Governador autoriza novos avanços de carreira para servidores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (30) o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS). A implantação dos avanços representa um investimento de R$ 30 milhões na folha do Estado.A medida, afirmou Ratinho Junior, segue um cronograma que atende o equilíbrio das contas públicas, que vem permitindo o pagamento em dia dos salários dos servidores e a reposição do quadro funcional. “É um direito dos servidores, merecido pelo trabalho e por meritocracia ao longo da carreira”, disse o governador. Ele lembrou que na semana passada foram autorizados avanços de carreira para as polícias.Ratinho disse ainda que a administração estadual tem trabalhado para equacionar os compromissos com a estrutura funcional e manter a capacidade de investimentos do Estado. “As finanças públicas são o nosso maior ativo. É importante para o cidadão ter um Estado sadio para que possamos fazer investimentos e honrar nosso compromisso.”O governador também destacou a importância do papel dos servidores de todas as áreas do Executivo no atendimento à população, reforçando a necessidade de que se busque continuamente a melhoria da qualidade nos serviços prestados.Ele afirmou que na área de saúde esse processo é fundamental. “Há muitos avanços e o nosso objetivo é fazer com a saúde fique mais próxima das pessoas, fazer com que elas viagem menos para fazer tratamento. Tudo isso requer investimento e um grande trabalho por parte dos servidores”, disse.COMPROMISSO - Na Secretaria da Saúde, serão implantadas 664 promoções e progressões a servidores que adquiriram o direito entre janeiro e julho. Além disso, há mais 2.468 avanços previstos, de julho até dezembro.Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, quase metade do quadro da Saúde será atendido pelas progressões e promoções. “É uma maneira de mostrar afirmativamente aos servidores de que cumpriremos com os nossos compromissos”, afirmou.O secretário adiantou o governo avalia o impacto orçamentário para também convocar, até o ano que vem, profissionais que passaram em concurso público de 2016. “Estamos assumindo as responsabilidades de forma planejada, para que tudo caminhe com os recursos garantidos”, afirmou.No Quadro Próprio, que é composto por 8.945 servidores que estão distribuídos em várias áreas do governo, haverá um levantamento para identificar quem já pode receber o benefício.POLÍCIA MILITAR – Na semana passada, agentes das polícias foram beneficiados com a liberação de avanços de carreira que começam a ser pagos imediatamente. Na PM, além das promoções de 51 Oficiais e 248 Praças, foram liberadas 1.972 progressões.O despacho governamental também garante a implantação e o pagamento de todas as promoções e progressões de todos os militares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e em 2019.Neste ano, na categoria de praças policiais e bombeiros militares, serão 1.455 promoções até dezembro. Com relação às progressões, o total de beneficiados chegará a 2.461. São 1.972 contemplados já na próxima folha e outros 489 até o final do ano.PROGRESSÕES E PROMOÇÕES – As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde está baseada na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes; o superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e os deputados estaduais Hussein Bakri, Élio Rush, Missionário Ricardo Arruda, Emerson Bacil e Artagão Junior.

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