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quarta-feira, 24 de julho de 2019

Inconstitucional: Prefeito volta atrás, após polêmicas e revoga decreto que impedia coleta de galhos em Borrazópolis

PREFEITO VOLTOU ATRÁS NO DECRETO
Vereadores apresentaram ao presidente do legislativo a cópia do Plano diretor, Art. 141 do código de postura, Lei 983/2011 mostrando que o decreto apresentado seria inconstitucional; Prefeito revogou nesta quarta-feira (24)
Os vereadores Wellyngton Jhonis e Osvaldino Mendes o “Bazuca” estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira 24 de julho de 2019 com o presidente da câmara de Borrazópolis, César Santos Soares, pedindo para que encaminhasse um oficio ao executivo, para que fosse revogado o decreto municipal, de número 039/2019-22/2011, rezando que: a partir do dia 15 de julho, de 2019, não haveria mais coleta pública de galhos; gramas; entulhos; móveis; eletrônicos ou qualquer tipo de descarte. Outros parlamentares entre eles Otair Senes o "Dominado" também apoiaram para que o presidente encaminhasse o referido oficio. “O decreto apresentado é inconstitucional, ou seja, para que ocorre-se a mudança seria necessário uma audiência pública e depois a alteração seria debatida em plenário no legislativo. Pois no artigo 141 do código de postura, Le i983/2011, está bem claro que já existe essa medida pré-estabelecida no município, como é de responsabilidade do município fixar os dias da semana para a coleta e remoção dos materiais especificados em sete artigos” disse Wellyngton Jhonis (cópia do plano diretor em anexo). PREFEITO REVOGA O DECRETO – Segundo o presidente da câmara César Soares, antes de encaminhar o oficio, ele ligou para o prefeito "Didi" fazendo as devidas orientações do requerimento apresentado pelos vereadores e o chefe do poder executivo decidiu revogar a lei, neste dia 24 de julho, e a coleta de lixo e demais materiais descartados pelo cidadão, volta a seguir a regra anterior. Em entrevista a Rádio Nova Era o prefeito Adílson Luchetti, o "Didi", destacou que quando sua equipe fez a publicação, ele ainda estava de férias e era preciso observar alguns pontos, para que a população assumisse responsabilidades, mas não fosse penalizada e nem gerasse um problema de saúde pública com o aumento de descarte de materiais em beira de rodovia e proximidades da cidade. Ele também diz ter buscado informações, se em casos específicos, como o de Borrazópolis, a prefeitura poderia continuar prestando este tipo de serviço aos moradores, sem infringir a lei de responsabilidade fiscal. Em seu canal de comunicação o vereador Wellyngton Jhonis agradeceu o prefeito e destacou que a situação chegou a gerar discussão na rede social, mas com pontos importantes, colocando o assunto em debate e ouvindo outras reivindicação dos moradores. Em anexo a reportagem a cópia do arti. 141 do plano diretor e a revogação do executivo municipal.

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