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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Ratinho Junior nega aposentadoria para a ex-governadora Cida Borghetti

O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido da ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a aposentadoria. Ela ocupou o cargo por oito meses em 2018.O pedido foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio deste ano, que extinguiu o pagamento. . O benefício, no entanto, ainda é válido para oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná.Antes da emenda, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.Em nota, Cida afirmou que recebeu o indeferimento do pedido com naturalidade. O caso, segundo o comunicado, será analisado pela assessoria jurídica da ex-governadora."[Cida] informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão", diz a nota.Fim do pagamento para quem recebe.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do fim do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício no Paraná tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a promulgação da Emenda Constitucional, em maio, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), pediu à Suprema Corte o arquivamento da ADI - o que manteria o pagamento a quem já recebe. A ação não tem data para ser julgada. O pedido dele levou um grupo de 21 deputados estaduais a solicitar ao STF para que eles sejam ouvidos no julgamento.Na avaliação do grupo, é preciso que a ADI seja julgada para acabar com o benefício para quem já recebe. Quatro deputados, que são advogados, assinam a petição. Fonte: G1

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