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terça-feira, 11 de junho de 2019

Poder Judiciário, Sesc Cidadão e Prefeitura de Ivaiporã realizarão programa Justiça no Bairro

O Poder Judiciário em parceria com o Sesc Cidadão e a Prefeitura de Ivaiporã realizarão o programa Justiça no Bairro, no Sesc Ivaiporã, no sábado, dia 15 de junho. O atendimento à população será das 09h00 às 17h00. O objetivo do programa é atender a população economicamente vulnerável de Ivaiporã e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do Direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos. O alcance do programa é o acolhimento de demanda reprimida consensual e a litigiosa, possibilitando orientação e pronto atendimento das ações a serem propostas nas áreas Cível (interdição/curatela), Família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela, alvarás e levantamento de valor post mortem) e Registros Públicos (retificação de registro civil e outros) – além de serviços municipais e a confecção de Carteira de Identidade (RG). Todos os serviços são gratuitos – exceto o exame de DNA, que terá o custo de R$220 (trio: mãe, pai e filho). A organização do evento salienta a importância dos participantes levarem comprovante de renda, uma vez que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 salários mínimos por pessoa; comprovante de endereço; e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido – inclusive Certidão de Nascimento/Casamento. Para mais informações sobre a documentação os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Justiça no Bairro (41) 3200-2801 ou (41) 3200-2802. Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã – Lúcia Lima.

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