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quarta-feira, 8 de maio de 2019

Proposta no Congresso pode estender mandato de prefeitos da região até 2022

Deputado federal quer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores do país para unificar as próximas eleições gerais
Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada este ano no Congresso Nacional pode estender o mandato de prefeitos da região até 2022 sem a necessidade de nova disputa eleitoral. Na prática, a PEC 49/2019 visa prorrogar a validade dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores de todo o Brasil para que as próximas eleições municipais coincidam com as gerais, quando também são eleitos deputados, senadores e presidente. Autor dessa proposta, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) justifica que “haverá economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada”. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”, argumentou o parlamentar na justificativa da PEC. Caso seja aprovada, a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, estenderá os governos municipais, entre eles o de Dourados, até 1º de janeiro de 2023, mesma data em que chegam ao fim os de governadores, vice-governadores, deputados federais e estaduais, eleitos em 2018. Apresentada na Câmara dos Deputados no dia 10 de abril, a PEC 49/2019 não avançou ainda. Cinco dias após ter sido protocolada, a Mesa Diretora da Casa de Leis determinou que a proposta fosse devolvida ao autor, “por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

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