PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 8812-5277

sábado, 25 de maio de 2019

Menor infrator em unidade lotada poderá ir para casa, diz STF

Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar
Por Estadão Conteúdo - O ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro Estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida. Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça. A decisão já valia para unidades do Estado do Espírito Santo e agora passa a valer também para unidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.

Nenhum comentário: