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terça-feira, 21 de maio de 2019

Inscrições para o Conselho Tutelar em Jardim Alegre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Jardim Alegre (CMDCA), informa que ainda estão abertas as inscrições para quem quiser concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Os interessados só podem se inscrever até o dia 31 de maio, de 2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital está disponível no Site da Prefeitura, mas quem quiser acessar, também pode clicar neste link - CLIQUE AQUI. A eleição, está sendo realizada como base na Lei Federal n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal 609/2015. Sendo assim, tornou-se público o edital do 2º Processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Tal processo será realizado sob a responsabilidade do referido Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante a vara da Infância e Juventude da Comarca de Ivaiporã.

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