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terça-feira, 12 de março de 2019

IVAIPORÃ - Prefeitura, Conseg e lideranças debatem sistema carcerário de Ivaiporã

A Prefeitura de Ivaiporã e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) se reuniram com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Vara do Trabalho de Ivaiporã, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho da Comunidade da Comarca, Pastoral Carcerária, Rotary Club, Acisi (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã), Loja Maçônica Amor e Liberdade e com o chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana com o objetivo de debater a construção de um mini presídio em Ivaiporã. O prefeito Miguel Amaral reconheceu a superlotação na carceragem da 54ª Delegacia de Polícia Civil é um problema grave. Por isso, a Prefeitura investiu na recuperação dos presos construindo a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que será inaugurada. “A segurança pública é dever do Estado. Mas a sociedade civil organizada do município precisa se envolver e colaborar”, defendeu Miguel Amaral. A carceragem da 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã, que tem capacidade para 40 detentos, normalmente mantém entre 150 e 180 presos num espaço que não oferece segurança nem condições humanas. Além disso, mensalmente a conta de água que chega a 54ª Delegacia de Polícia Civil gira entre R$35 e R$40 mil, cuja despesa é arcada pelo Estado. Segundo os representantes das forças de segurança os valores gastos com conta de água e reformas após fugas poderiam ser investidos na construção de um mini presídio com capacidade para 500 detentos. O presidente do Conseg, Celso Gomes, alertou que é preciso tomar uma medida urgente devido ao estado de deterioração e perigo que representa para os presos, policiais civis, funcionários e população que reside nas proximidades. Apoio da população - O juiz titular da Vara do Trabalho de Ivaiporã, Cícero Ciro Simonini Júnior, disse que o problema da superlotação na carceragem poderá ser resolvido com a construção do mini presídio. No entanto, dependerá de consenso e apoio da população. Em 2016, o Governo Federal distribuiu R$1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados – por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas somente 1,1% do montante — cerca de R$ 13,2 milhões — foi investido pelas administrações estaduais. Cícero Ciro Simonini Júnior contou que existem recursos no Governo do Estado e que, dependendo da força política de Ivaiporã, o projeto de construção de um mini presídio com capacidade para 500 detentos poderia ser incluído numa licitação antes de finalizar o ano. “O mini presídio prevê área para presos provisórios de Ivaiporã, bem como presos condenados na Comarca de Ivaiporã e região. Dessa forma, a carceragem da 54ª Delegacia de Polícia Civil seria desativada”, explicou o juiz, que reforçou a necessidade de tomar uma medida urgente parta evitar uma tragédia na carceragem. Instalações precárias - O delegado da 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã, Aldair Oliveira, concordou que a carceragem se encontra num estado precário de instalações hidráulicas, elétricas e superlotada, o que impede a execução de manutenção. “Os presos estão custodiados. de forma improvisada – sem mencionar a localização. Por isso, é preciso considerar a construção de um mini presídio afastado do centro da cidade”, sugeriu o delegado. Gustavo Dante, que é chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, trabalhou durante 5 anos na 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã. Na reunião, o delegado foi categórico quando afirmou que quem for contra a construção do mini presídio deve assumir a responsabilidade em caso de grave catástrofe na carceragem. “Mais uma vez, a sociedade civil organizada se reúne para debater a questão da segurança pública – especialmente a necessidade de construir o mini presídio. E acredito que o deputado José Aparecido Jacovós, que chefiou a 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, poderá ser um grande parceiro uma vez que conhece os problemas enfrentados pela Polícia Civil”, lembrou Gustavo Dante. Por outro lado, o comandante da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar de Ivaiporã, capitão Elio Boing, disse que é preciso analisar os impactos positivos e negativos. “Mas é necessário discutir a problemática e a garantia que a carceragem será desativada com a eventual construção do mini presídio”. O juiz de Direito, Dirceu Gomes Machado Filho, assegurou que a carceragem de Ivaiporã é uma das mais degradantes que conhece. “As autoridades de Ivaiporã devem se empenhar para resolver o problema levando em consideração os direitos humanos e respeitando as funções da Polícia Militar e Civil, que deveria desempenhar a função de Polícia Judiciária. Afinal de contas é no Estado do Paraná onde há a maior população carcerária do Brasil”, comentou Dirceu Filho. Reunião dia 14 - No final da reunião, houve consenso em relação à necessidade de construir um mini presídio. Mas ficou acordado que haverá outra reunião, na quinta-feira, dia 14 de março, às 17h00, com as forças de segurança e outras lideranças para decidir o próximo passo – provavelmente a elaboração do projeto de construção do mino presídio. Também participaram da reunião o vice-prefeito Ilson Gagliano; promotor de Justiça da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Ivaiporã, Egídio Klauck; promotor de Justiça, Cleverson Tozatte; o presidente da Câmara de Vereadores, Eder Bueno – demais vereadores.

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