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quinta-feira, 14 de março de 2019

Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês. O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.Nesta quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes. Nesta quinta-feira (14), mais 11 comissões devem ser instaladas: Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.Confira a lista completa das 25 comissões da Câmara e os respectivos presidentes:- Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);- Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);- Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);- Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);- Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);- Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);- Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);- Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR);- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);- Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivânia (PCdoB-AC);- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);- Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP);- Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP);- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP);- Integração Nacional, Desenvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM);- Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR);- Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG);- Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);- Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ);- Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES);- Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG).Fonte: Agência Brasil

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