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terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta ação que criminaliza a homofobia

O plenário do Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta semana se a homofobia e a transfobia devem ser criminalizadas. Será um julgamento temático, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, movida pelo partido PPS; e de um Mandado de Injunção proposto pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. As duas ações são contra o Congresso Nacional, por considerarem que os parlamentares têm se omitido diante de ofensas, mortes e outras agressões motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima. Inclusive quando a vítima não faz parte da comunidade LGBTQI+. Em 2012, oito homens atacaram dois irmãos gêmeos que se abraçaram na cidade de Camaçari, na Bahia. Um dos gêmeos morreu e o outro teve afundamento da face. O julgamento da criminalização da homofobia está previsto para quarta-feira (13), a partir das duas horas da tarde das 14h. Para a mesma sessão plenária, está em pauta uma reclamação do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto. Ele chegou a ser preso em 2016, durante a operação Métis, um desdobramento da Lava Jato que apurava se policiais legislativos prestavam serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados. Na quinta-feira (14), o plenário retoma o julgamento da constitucionalidade de uma lei estadual de 1994 que incorporou servidores não concursados ao quadro funcional do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Até agora, cinco ministros votaram. Todos avaliam que a lei contraria a Constituição de 1988.

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