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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Em entrevista, Moro defende decreto das armas e fala que Petrobras foi saqueada no Governo Lula

"Tem que deixar claro que foi algo cauteloso e tirar esse pânico de pessoas atirando na rua", afirmou
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tratou com naturalidade, em entrevista à Globonews nesta terça-feira, 15, as mudanças entre a minuta do decreto de flexibilização de posse de armas, elaborado por ele, e o resultado final do texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Dentro de uma proposição de uma política pública sempre há uma discussão intensa. E as pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição enquanto essa política pública é elaborada. [A diferença entre] O que se discutiu antes, no começo, e o resultado final, isso é algo natural dentro da formulação de qualquer política pública.” Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S Paulo, Moro teria ficado chateado com as alterações. A sugestão do ministro era mais restritiva do que o texto final do decreto: previa a posse para duas armas, e não quatro, não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração. Na entrevista à Globonews, Moro argumentou que ouviu críticas ao decreto de ambos os lados: de quem era contra a flexibilização e de quem entendeu que precisava de uma flexibilização maior. “Me parece que foi um indicativo de que foi algo moderado”, disse. O ministro ainda defendeu que o ponto do decreto que estabelece que o cidadão não tem de comprovar que tem cofre para guardar as armas foi “muito importante”. “Presume-se a veracidade do que é declarado pelo cidadão ao Estado.” O ex-juiz federal também ressaltou que o decreto responde a um desejo de parte da população de ter posse de arma em sua residência, “embora o tema seja controverso”, e a uma promessa de campanha de Bolsonaro. “As pessoas têm uma sensação de segurança maior e, por outro lado, em determinada circunstância, a arma pode realmente funcionar como um mecanismo de defesa, especialmente dentro de um contexto em que há uma violência significativa no País e que, por outro lado, os serviços policiais não são totalmente eficientes para coibir essa prática criminosa”, disse. “Tem que deixar claro que foi algo cauteloso e tirar esse pânico de pessoas atirando na rua”, completou. Sobre o porte de armas – que permitiria que o cidadão andasse armado -, Moro disse que não há nenhuma movimentação em relação a esse assunto. “Se for ter algo nesse sentido, tem que ser muito bem pensado, porque é muito delicado.
Sobre Lula - Moro disse ainda que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais. Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.” “O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”. “Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu”, concluiu. Situação no Ceará O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou ainda que a situação no Ceará está “caminhando para a normalidade”. “Com a cooperação entre o governo federal e estadual, os incidentes têm diminuído sensivelmente.” Segundo ele, por volta do dia 6 de janeiro, os ataques atingiram o pico de 77 ocorrências, e hoje os incidentes estão em menos de seis por dia. Moro chamou os ataques de criminosos de “medidas terroristas”, tomadas em virtude de uma perspectiva de uma política mais rigorosa contra as organizações criminosas. “O que eles fizeram foi explodir viaduto, buscando que o governo voltasse atrás. Desde o início sabíamos que seria um grande desafio.” O ministro ainda desconversou sobre o fato de não ter ido ao Estado diante da crise de segurança. “Nós fomos comunicados dos problemas do Ceará, reagimos com rapidez, enviamos a Força Nacional, disponibilizamos vagas em presídios federais, ficamos agindo à distância.” Sobre a possibilidade de a crise se espalhar para outros Estados, Moro disse que “não há indicativo concreto” de que isso vá ocorrer. Battisti - Sobre a prisão do italiano Cesare Battisti, o ex-juiz federal disse que foi “uma grata surpresa” ter acontecido na Bolívia. Ele afirmou, contudo, que gostaria que o italiano fosse enviado ao Brasil para ser extraditado. “Não porque, como foi dito por aí, seria uma troféu. Mas seria uma forma de o Brasil mostrar de uma maneira clara que não seria mais um refúgio para criminosos de qualquer natureza, especialmente por questão político-partidária”, disse, completando, contudo, que o importante é que ele pague pelos crimes que cometeu. Segundo Moro, o Brasil cometeu um erro pretérito ao conceder asilo a Battisti, com feições “político-partidárias”. O asilo foi concedido no último dia de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à prisão por Moro no caso do triplex do Guarujá.

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