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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Criação de unidade de conservação entre Maringá e Marialva é suspensa pelo IAP após MPPR constatar irregularidades no processo

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), conseguiu, de forma administrativa, suspender a criação indevida de uma unidade de conservação na região noroeste do estado, entre os municípios de Maringá e Marialva. O Gaema verificou que a instituição do Parque Estadual Ribeirão Pinguim, anunciada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em dezembro do último ano, não observava os devidos critérios legais, como estudos técnicos que fundamentassem a proposta e condições para a participação popular efetiva no processo. O MPPR abriu procedimento para verificar a questão a partir de notícia da criação do parque na página do IAP na internet. O lugar, uma área de cerca de 600 hectares de floresta nativa, era descrito apenas como “remanescente de vegetação nativa semidecidual pertencente ao bioma mata atlântica”, composta por “um mosaico de propriedades públicas e particulares”. Ao questionar o órgão estadual, o Gaema foi informado que não havia um estudo técnico que justificasse a criação do parque. Também descobriu que a “consulta pública” prevista para sustentar a proposta ocorreria em duas reuniões realizadas simultaneamente nas cidades de Maringá e Marialva. Arquivado – Conforme destacado pelo Gaema, “constatou-se a provável existência de irregularidades no trâmite procedimental que exigiam saneamento imediato. No mínimo, estavam sendo violadas as seguintes normas: Lei Federal n. 9.985, art. 22, §§ 2o e 3o; Decreto Federal n. 4.340, art. 5o, § 2o; Instrução Técnica IAP/DIBAP n. 04, item 2.1; Lei Federal n. 12.527, art. 3o, II a IV; Lei Federal n. 9.784, art. 31, § 1o.” A partir do procedimento administrativo iniciado pelo MPPR, o IAP informou que o processo de criação do parque foi arquivado, visto que “os procedimentos apresentados não cumprem os requisitos técnicos e legais previstos para criação de Unidade de Conservação”. Com informações do MP-PR.

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