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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Prazo para quitar dívidas com desconto vai até dia 28

Agricultores com dívidas no Programa Nacional de Crédito Fundiário têm até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação com desconto. Elas incluem os financiamentos dos Programas Banco da Terra e Crédito Fundiário. Com isso, os agricultores beneficiários desses programas e que estavam inadimplentes em 31 de dezembro de 2017, inscritos na Dívida Ativa da União, podem quitar o financiamento. A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento é responsável pela execução do programa no Paraná. Os descontos para pessoas físicas vão de 60% a 95%, de acordo com o valor inscrito na Dívida Ativa da União. Já para os contratos de pessoa jurídica, como associações e cooperativas, o desconto é de 85%. Para saber se o financiamento está inscrito na Dívida Ativa da União, os produtores devem consultar, com o número do CPF ou CNPJ, a lista de devedores no site pgfn.fazenda.gov.br. A quitação pode ser realizada presencialmente, nas Seccionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela internet, onde o produtor deve cadastrar as informações solicitadas e procurar um agente financeiro para efetuar o pagamento do boleto. O Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financia a compra de terra para trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca tera, foi retomado em todo o País neste ano. Ele estava suspenso desde abril do ano passado, passou por adequação de normas e retornou com aumento no teto de financiamento para ampliar o número de famílias atendidas. Desde 2015, foram liberados pelo programa 26 milhões e 600 mil reais na aquisição de 1975 hectares para 332 famílias no estado, e a expectativa é atender entre 350 a 400 contratos no Paraná a partir do ano que vem. 

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