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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

IAP desburocratiza processo de licenciamento ambiental

O IAP, Instituto Ambiental do Paraná, emitiu uma portaria que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental. A nova norma admite a compatibilização dos processos da Licença Prévia e da Licença de Instalação. O usuário ambiental agora pode requerer os dois procedimentos de forma isolada ou simultânea, conforme as características e fase do empreendimento ou atividade. A Portaria entra em vigor a partir desta segunda-feira. José Roberto Behrend, diretor de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, explica que os pedidos de Licença Prévia e Licença de Instalação antes só podiam ser efetuados de forma separada, o que causava uma demora significativa na análise de todo o processo. A elaboração da portaria foi um pedido da Associação Comercial de Maringá. Segundo Diego Belloni, representante do Núcleo de Consultores Ambientais, o novo processo é um ganho tanto para o requerente quanto para o técnico que fará a análise do procedimento. A portaria se aplica a atividades agropecuárias; industriais; empreendimentos imobiliários; comerciais e de serviços; mas não vale para os empreendimentos ou atividades sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. 

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