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quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Vereadores expõem mudanças na Lei Orgânica em Faxinal

Em audiência pública, vereadores apresentaram, à população faxinalense, as novidades decorrentes da reforma da Lei Orgânica do Município de Faxinal. O evento ocorreu no dia 22 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Faxinal, e contou com a presença de integrantes da comunidade. A Lei Orgânica é o principal conjunto de regras que regem um município, estando sempre subordinada e em concordância com a Constituição Federal. Em Faxinal, a última atualização deste documento ocorreu há 15 anos e, agora, a atual gestão está viabilizando esta revisão. Para proceder com a atualização, houve a formação de uma comissão de vereadores. O grupo é presidido por Édi Willian Moreira dos Santos (PPS), além dos membros Marcela Carvalho Rodrigues (SD) e Paulo Vitor Portela (PSD). As atividades também contaram com a atuação dos demais legisladores e servidores da casa. De acordo com o presidente da comissão, foram seis meses de estudo para proceder com as alterações. “A última reforma da Lei Orgânica do Município de Faxinal havia ocorrido em 2003. De lá pra cá, houve mais de 60 emendas à Constituição Federal. Precisávamos adequar a nossa lei à essa legislação maior, que é a constituição”, explica Édi Willian. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Durante a audiência pública, o presidente da comissão fez uma leitura minuciosa, expondo todas as alterações que foram feitas à Lei Orgânica. Na ocasião, a população presente pôde se manifestar, por escrito, enviando sugestões aos legisladores. “Todas as observações serão lidas e, se estiverem em concordância com a Constituição Federal, serão acatadas”, garantiu Édi Willian.
Ainda segundo o presidente da comissão, as principais mudanças incluem a diminuição do atual período de recesso parlamentar do Legislativo Municipal, bem como a inserção de novos direitos aos servidores municipais e, também, à população, na área da saúde. Houve a alteração de itens relacionados à ciência e tecnologia, possibilitando um ambiente favorável a novos negócios no Município e fomentando a economia local. O documento ainda passou a contar com a previsão de uma nova estruturação da cidade para melhorar a qualidade de vida da população, além da criação de sistema municipal de cultura, mudança na forma de ocupação dos terrenos no Município de Faxinal, dentre outras mudanças. Édi Willian menciona que a Lei Orgânica ainda passará pelos últimos ajustes e revisão final, sendo, depois, encaminhada para votação no Legislativo Municipal. Após ser aprovado, o documento deverá ser impresso e distribuído, gratuitamente, em escolas e entidades representativas da comunidade, além de passar por ampla divulgação nos meios de comunicação e redes sociais. Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski

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