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sexta-feira, 26 de outubro de 2018

AMUVI - Em reunião dos prefeitos realizada na sexta em Apucarana

Prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) se reuniram nesta sexta-feira, 26, na sede da Associação em Apucarana. Vários assuntos foram discutidos, uma delas é a dificuldade financeira dos municípios vem enfrentando, diante das recentes quedas nos valores repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Conforme entendimentos com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e demais lideres das demais microrregionais do Estado do Paraná, em Assembleia na data de 25 de outubro, em Curitiba, a AMUVI reunida nesta sexta-feira (26), ratifica as reivindicações e apoia o movimento em defesa da causa municipalista, especialmente para: 1. Ajustes na forma de contabilização que afetam os índices municipais, com retirada do impacto no cálculo sobre servidores vinculados a programas federais e terceirizados da folha de pagamento dos municípios. A proposta foi defendida durante encontro dois dirigentes das associações estaduais, promovido na sede da UPB (União dos Municípios da Bahia), sendo que, o Tribunal de Contas da Bahia já expediu as Instruções Normativas 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados. Na oportunidade, os dirigentes das associações assinaram uma carta aberta dirigida à Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para que reconheça a competência e autonomia dos Tribunais de Contas para dispor sobre a metodologia de cálculo da despesa de pessoal para fins de aplicabilidade do Artigo 19 da Lei Complementar 101/2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que trata dos percentuais máximos de aplicação com gastos de pessoal, a fim de interpretar a legislação de modo a lhe dar maior efetividade. 2. Apoio à reivindicação que o Governo Federal crie o Conselho de Gestão Fiscal, formado por representantes de municípios brasileiros, para efetivar a regulamentação e aplicação da LRF junto a Secretaria do Tesouro Nacional. 3. Apoio ao requerimento que o Congresso Nacional coloque em votação e prove os projetos referentes à exclusão dos programas federais do cômputo de gastos de despesa de pessoal. 4. Maior flexibilização frente às imposições regras, multas e aplicabilidade de demais penalidades, em face de dificuldade orçamentária dos municípios, especialmente aqueles de pequeno porte, que sofre grandes dificuldades para gerir seus municípios. 5. Reconhecimento aos esforços dos Municípios e convergir às dificuldades orçamentárias e baixa de arrecadação com as demandas diárias, que impõem em esforços múltiplos para atender aos índices de gestão. 6. Os Municípios reunidos definiram por realizarem cortes de gastos, estudar as possibilidades de meio expediente, redução de gasto com a folha de pagamento através de corte nas horas extras e funções gratificadas, unificação dos horários do transporte escolar oferecido pelo município e, outras ações de curto prazo para amenizar a crise econômica que afetam aos orçamentos municipais, porém, alertam para redução na prestação de serviços que não sejam essenciais à população. 7. Os Municípios alertam que, algumas exigências do Ministério Público das comarcas locais, através de recomendações administrativas ou ações civis públicas, acabam por comprometer o orçamento sem o devido planejamento e podem prejudicar ainda mais no atendimento a demanda da população".

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