PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 9626-2009

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Borrazópolis perde a certidão negativa, prefeito busca novas medidas

Prefeitura de Borrazópolis segue sem a certidão liberatória do TCE e pode perder recursos estaduais; Prefeito busca medidas rápidas
Prefeito busca medidas para resolver a situação
O município de Borrazópolis não está em dia com a certidão junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, a prefeitura não possui a certidão negativa, que é necessária para liberação de recursos do Governo Estadual e não pode assinar convênios com o Estado. E com isso o município está buscando medidas para tentar resolver a situação. De acordo com o TCE, a certidão Liberatória é um documento que comprova a inexistência de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE. Sua apresentação é exigida pelos órgãos que repassam recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos Segundo a equipe administrativa, ocaso ocorreu devido ao índice que estava elevado em 57% além de outros gastos e com isso o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, suspendeu de forma temporária a certidão do município, até a situação se normalizar. “Estivemos em Curitiba na terça-feira (14) em reunião no Tribunal de Contas, apresentando inúmeras situações que já adotamos com os cortes de gastos como gratificações, transporte e entre outros, sem contar os gastos com os precatórios. A diferença na porcentagem de despesas desse período é bem menor que a do quadrimestre passado, por isso, acreditamos que devemos recuperar a certidão nos próximos dias” disse a assessoria do prefeito municipal Adilson Lucchetti. Quais pendências impedem a liberação da certidão aos municípios? – Não atendimento aos limites de Ensino e Saúde – Extrapolação de 100% das despesas com pessoal – Ausência de publicidade dos Relatórios exigidos pela LRF – Ineficiência da competência tributária do Município – Ausência de prestação de contas de transferências voluntárias, nos prazos legais; – Prestação de contas de transferências voluntárias julgadas irregulares, nos termos dos atos normativos do TCE. (Informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Nenhum comentário: