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quinta-feira, 12 de julho de 2018

Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou todos os pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolados desde segunda-feira (09) na Corte. Os dois primeiros foram rejeitados na terça-feira (10) e outros 143, nesta quarta-feira (11). Os pedidos eram padronizados e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Eram assinados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Todos pediam a liberdade de Lula e contestavam a execução provisória da pena de mais de 12 anos a que foi condenado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, Laurita Vaz destacou que qualquer cidadão tem o direito constitucional de fazer reivindicações ao Poder Público, mas avaliou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de atos populares. A presidente do STJ afirmou que dezenas de petições chegaram à Corte durante as férias do tribunal, o que sobrecarregou os servidores públicos do STJ. Os pedidos de habeas corpus ocorreram após uma batalha judicial no domingo (08), sobre soltar ou manter preso o ex-presidente. Os magistrados envolvidos são alvos de apuração de conduta no Conselho Nacional de Justiça. Em nota, a defesa de Lula disse que ele é inocente e que a prisão viola a Constituição e tratados internacionais.

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