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quarta-feira, 27 de junho de 2018

Comissão aprova revogação da Lei dos Agrotóxicos e segue para análise dos deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos (Lei 7.802 de 1989) aprovou por 18 votos a favor e nove contrários, parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ao projeto de lei (PL)  6299/02, mas conhecido como o PL do Veneno. Além de substituir a  palavra “agrotóxicos”  pelo termo pesticida, o relatório de Nishimori  prevê que esses produtos sejam liberados apenas com o aval do Ministério da Agricultura, mesmo que os órgãos reguladores como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa não tenham concluído análises sobre os eventuais riscos, como acontece atualmente. Para o relator do projeto,  “as mudanças na legislação dos agrotóxicos vão beneficiar o consumidor, a sociedade e a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”. Os  deputados da oposição criticam  o “pacote do veneno”, já que a comissão especial ignorou estudos científicos contrários ao uso de pesticidas e até mesmo o alerta da Organização das Nações Unidas com críticas às modificações à legislação brasileira.  O  parecer que segue para a análise do plenário da Câmara revoga a Lei dos Agrotóxicos( Lei 7.80289), que proíbe o registro de produtos que causam câncer, má- formação de fetos, distúrbios hormonais, entre outros danos à saúde dos brasileiros. Se for aprovado pelos deputados, o parecer segue para a análise do Senado antes de ser sancionado pelo Presidente da República e virar lei. Colaboração Ivana Figueiredo.

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