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quarta-feira, 23 de maio de 2018

MP - Promotoria de Justiça emite recomendação para impedir aumento abusivo de preços de combustíveis em Cândido de Abreu

A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, no Norte-Central do estado, emitiu nesta terça-feira, 22 de maio, recomendação administrativa para que os postos de combustíveis da cidade não aumentem de forma arbitrária os preços dos produtos comercializados. De acordo com apuração do Ministério Público do Paraná, em razão da ameaça de desabastecimento diante da greve de caminhoneiros que afeta várias regiões do país, alguns postos da cidade, aproveitando-se da situação e sem justificativa razoável, reajustaram os preços dos combustíveis em percentuais abusivos. Em alguns casos, o preço do litro de gasolina, que até segunda-feira (21) era vendido por R$ 4,58, chegou a R$ 4,93 no dia seguinte. Além do dano ao consumidor, a situação configura afronta à ordem econômica, segundo os termos da legislação que regulamenta a defesa da concorrência (Lei 12.529/2011). Além disso, considerando a escassez no fornecimento dos combustíveis, a recomendação orienta que os estabelecimentos priorizem o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, transporte escolar e segurança pública. Foi concedido prazo de cinco dias para que os responsáveis pelos postos comuniquem à Promotoria de Justiça as razões para o aumento já praticado. O não cumprimento pode levar à responsabilização dos proprietários. Informações da Assessoria de Comunicação.

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