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segunda-feira, 7 de maio de 2018

APUCARANA - Precatórios geram perda da capacidade de investimentos

A falta de uma certidão negativa de débitos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está dificultando a liberação de duas importantes obras para Apucarana. Trata-se de novas alternativas de acesso à cidade, via contorno sul, pelas ruas Nova Ucrânia e Cristiano Kusmaull. O prefeito Beto Preto explica que conseguiu junto ao Governo do Estado um crédito de R$ 4 milhões, via Fomento Paraná, destinado às obras de drenagem e pavimentação asfáltica destas duas ruas, mas a liberação está condicionada a uma certidão referente aos precatórios devidos por Apucarana. “Nos cinco anos e quatro meses que estou à frente da Prefeitura de Apucarana não gerei sequer um único centavo dessa dívida com precatórios, que já beira a casa dos R$ 64 milhões”, assinala Beto Preto. Ele acrescenta que neste mesmo período já pagou cerca de R$ 70 milhões de dívidas, sendo que deste total, quase R$ 30 milhões são referentes a precatórios. O prefeito diz que, lamentavelmente, Apucarana figura hoje com a maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios. “Isso é resultado de desmandos administrativos e gestões temerárias de meus antecessores – principalmente dos doze anos anteriores -, que deixaram de pagar encargos sociais, desapropriações, empreiteiras que executaram obras e até prestadores de serviços”, assinala. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2017, deu um novo alento a centenas de municípios que não teriam condições de zerar seus precatórios até 2.020, conforme havia determinado a justiça. Agora as prefeituras terão mais quatro anos para zerar os precatórios, ou seja, até 2024. Com a mudança da regra, a Prefeitura de Apucarana passou a pagar mensalmente cerca de R$ 1.150.000,00 de precatórios, o que deve resultar num montante de R$ 13,8 milhões em 2018. O prefeito Beto Preto pondera que, a PEC dos Precatórios pode amenizar as dificuldades, na medida em que alonga o prazo para amortização das dívidas, mas as conseqüências delas ainda prejudicam muito Apucarana. “Apucarana acumula hoje R$ 63,5 milhões em precatórios e não conseguiria de forma alguma pagar esta vultosa soma num prazo de dois anos e meio, ou seja, até 2020”, comenta o Beto preto. Conforme revela o Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, a Prefeitura de Apucarana tem atualmente 1.122 precatórios inscritos na fila para pagamento, que é controlada pelo Tribunal de Justiça do Estado. “Estimamos que outros 900 precatórios estejam tramitando para também ingressar nessa mesma fila”, revela Vital, assinalando que, “infelizmente, ex-prefeitos criaram um caos nas finanças do município”. O prefeito se manifesta contrariado com o “dinheiro bom” que está saindo dos cofres públicos para arcar com irresponsabilidades administrativas de ex-gestores. “Só para se ter uma ideia do que representa esse dinheiro dos precatórios, basta dizer que daria para reurbanizar e modernizar as três principais entradas de Apucarana, ao custo de cerca de R$ 20 milhões; seria possível ainda refazer toda a malha asfaltica do Núcleo João Paulo, com mais R$ 4 milhões e ainda sobraria recursos para outras obras e serviços”, avalia. Dívida inviabiliza importantes obras - O secretário municipal da fazenda, Marcello Machado, pondera que se as regras previstas na emenda constitucional 094/2016 – que previa zerar os precatórios até 2020 – fossem mantidas, Apucarana teria que arcar com um recolhimento mensal que beirava o patamar de R$ 1,7 milhão. Segundo ele, esses recursos seriam automaticamente abatidos do Fundo de Participação do Município (FPM), sendo transferidos para contas judiciais, visando a amortização dos precatórios requisitados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Desta forma, Marcello Machado avalia que, se a transferência automática de recursos para abater a fila de precatórios fosse mantida num patamar muito alto, este cenário poderia inviabilizar a gestão do prefeito Beto Preto, que perderia quase toda a sua capacidade de investimento. “Nestas circunstâncias, a prefeitura iria dispor de seus recursos somente para amortizar dívidas geradas por equívocos e atitudes inconseqüentes de ex-gestores, comprometendo o dinheiro público para asfalto, escolas, creches e até para a prestação de serviços essenciais na cidade”, avalia Machado. Com o alongamento da dívida, segundo ele, o prefeito Beto Preto continua com dificuldades para contornar esse caos dos precatórios, mas com um rigoroso controle de despesas ainda poderá viabilizar obras e serviços, sempre buscando parcerias com o Estado e a União. Atualmente, a Procuradoria Jurídica está questionando uma diferença de cerca de R$ 7 milhões em precatórios, referentes a 2017, que o TJPR está pleiteando. “Torna-se importante ressaltar que, aqueles que geraram os precatórios, pouco arcaram com as danosas conseqüências. O ex-prefeito João Carlos de Oliveira, por exemplo, pagou apenas R$ 5,3 milhões de precatórios, nos seus quatro anos de mandado (2009/2012). Já o prefeito Beto Preto, em cinco anos e quatro meses já pagou quase R$ 30 milhões”, assinala o procurador.

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