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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Preocupação com precatórios marca apresentação da LDO

Recentemente, mudanças nas regras em instâncias superiores forçaram a Prefeitura de Apucarana, que detém percaptamente a maior dívida pública do Paraná, a repassar pagamentos mensais que eram na ordem de R$290 mil para R$1,11 milhão
A audiência pública para detalhamento do projeto de Lei Municipal nº 013/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, realizada nesta segunda-feira (09/04) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, revelou a preocupação dos vereadores com o impacto do pagamento dos chamados precatórios ou dívidas judiciais, nas contas municipais. Recentemente, mudanças nas regras em instâncias superiores forçaram a Prefeitura de Apucarana, que detém percaptamente a maior dívida pública do Paraná, a repassar pagamentos mensais que eram na ordem de R$290 mil para R$1,11 milhão, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento por parte do município. Após a explanação dos principais pontos da LDO 2019, que discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e providências, prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício, o secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, respondeu a alguns vereadores sobre o tema. “Essa é uma situação que sempre preocupou a gestão do prefeito Beto Preto, que trata o assunto com transparência e administra a cidade mediante um planejamento de pés no chão, com um olho na receita e outro na despesa para manter os serviços e investimentos da prefeitura em andamento”, destacou Machado. Atualmente, o número de precatórios – cuja lista só aumenta e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – é de 1.117 processos. Segundo ilustrou o secretário, é como se a administração de Apucarana carregasse consigo uma outra cidade de 25 mil habitantes. “De 2013 a 2017, realizamos R$60 milhões em investimentos e R$60 milhões saíram dos cofres municipais para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios), onde é importante frisar que nenhum centavo foi de responsabilidade da gestão do prefeito Beto Preto, mas de gestores que o antecederam e não cumpriram com a obrigação de manter obrigações em dia, como direitos trabalhistas e pagamento de fornecedores. Com R$120 milhões em investimentos, certamente teríamos feito muito mais pela educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, infraestrutura urbana e rural, industrialização, entre outras áreas”, ponderou Marcello Machado. Ele frisou que além dos R$1,11 milhão mensais, há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Com isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milhão para dívidas”, revelou. LEIA MAIS.

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