PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 9626-2009

terça-feira, 20 de março de 2018

Marinha do Brasil fiscaliza novamente trapiches e embarcações no Lago da Usina Mourão

O Comando do 8º Distrito Naval, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná CFRP), realizou nos dias 17 e 18 de março uma nova ação de fiscalização do tráfego aquaviário, com fulcro na Lei nº 9.537/1999, no Lago da Usina Mourão, município de Campo Mourão no Noroeste do Estado do Paraná. Os militares da Marinha do Brasil estiveram pela segunda vez neste mês na região para verificar denúncias de irregularidades no local, distante cerca de 320 quilômetros de Foz do Iguaçu, sede da CFRP na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Foram realizadas 20 abordagens a embarcações e a casas com trapiches flutuantes construídos na área do Lago da Usina Mourão. Dezesseis notificações foram emitidas e uma embarcação foi apreendida porque o condutor não tinha habilitação para navegar. Novamente, o principal motivo das notificações deve-se ao fato de os proprietários das residências não terem regularizado as obras sobre águas, conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima. A regularização de trapiches e flutuantes de acordo com as normas é fundamental para a garantia de que a obra cumpre as condições de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e não interfere no ordenamento do espaço aquaviário. Os proprietários notificados têm agora oito dias para regularizar o registro junto à Capitania Fluvial do Rio Paraná. Caso isto não ocorra, a Autoridade Marítima abrirá Autos de Infração, processo administrativo que pode levar a multas. Na primeira ação de fiscalização em 03 de março, dez notificações foram emitidas. Ao todo, as duas ações de fiscalização neste mês de março resultaram em 30 abordagens e 26 notificações, além da apreensão de uma embarcação. Cidadão fiscal A CFRP incentiva que as pessoas apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação. A conscientização é tão importante quanto a fiscalização. Neste sentido, qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana nos rios e lagos e para a prevenção da poluição hídrica deve ser comunicada à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 3523- 2332 ou pelo e-mail cfrp.secom@marinha.mil.br. 

Nenhum comentário: