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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Apucarana fiscaliza construções sem registro na prefeitura

A orientação para os proprietários de imóveis com pendências é para que procurem o quanto antes a Secretaria de Obras, mesmo que ainda não tenham sido notificados.
Fiscais da Secretaria de Obras da Prefeitura de Apucarana intensificaram neste início de ano o trabalho de verificação “in loco” das construções em andamento. Levantamento feito em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e entregue nesta quarta-feira (21/02) ao prefeito Beto Preto revela que ainda é grande o número de obras residenciais irregulares, que sequer têm projeto de construção protocolado na prefeitura. “Em 2015, apuramos que 2.247 imóveis urbanos constavam como vazios, mas na realidade tinham edificação. Em 2017, flagramos outros 392 novos casos, além de identificarmos que 18.041 imóveis receberam algum tipo de ampliação mas a obra não constava no cadastro municipal, ou seja, não foi regularizada pelo proprietário. Apenas neste início de ano, verificamos que 111 obras estão em andamento mas para a prefeitura o terreno ainda consta como vazio e descobrimos outras 5.613 ampliações realizadas em imóveis sem o devido registro na prefeitura”, relatou Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda. A orientação para os proprietários de imóveis com pendências neste setor é para que procurem o quanto antes a Secretaria Municipal de Obras para regularização, mesmo que ainda não tenham sido notificados pela fiscalização. “Não é preciso esperar os fiscais para ficar em dia com a prefeitura. Nossa equipe está à disposição, lembrando que o registro em órgão municipal é obrigação legal exigida para construção, reformas e demolições, cujas irregularidades têm sanções previstas no Código Tributário e no Código de Obras de Apucarana”, esclarece Machado. A fiscalização não tem caráter punitivo, mas preventivo. “Trata-se acima de tudo de uma questão de ordem e segurança pública, pois sem o devido registro na prefeitura não temos como saber que tipo de construção está sendo feita, se tem responsável técnico. Pode acontecer um sinistro, por exemplo, e a prefeitura ou outros órgãos como o Corpo de Bombeiros não saber que no local existia uma construção. Ao passo que ao regularizar na prefeitura, tudo fica registrado na nossa planta e favorece ações preventivas, sobretudo no que tange a segurança”, exemplificou o secretário. LEIA MAIS.

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